Termos de Uso
Última atualização: 28 de outubro de 2026
1. Quem somos e o que é o ShowCerto
O ShowCerto é uma plataforma online (a "Plataforma") operada por DIGITAL INSIDER MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.948.791/0001-35, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais ("ShowCerto", "nós"). O ShowCerto é uma vitrine que conecta cantores, duplas, bandas, músicos e DJs ("Artistas" e "Músicos") a pessoas e empresas interessadas em contratá-los ("Contratantes"), e também exibe, só para Artistas e Músicos cadastrados, vitrines de empresas que prestam serviços a eles ("Empresas parceiras"). Ao usar a Plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e declara ter lido a nossa Política de Privacidade.
2. Natureza do serviço
O ShowCerto não é parte dos contratos de apresentação firmados entre Artistas e Contratantes, não emprega Artistas ou Músicos, não cobra comissão sobre cachês e não garante a efetivação de contratações, datas ou valores — ressalvada apenas a Garantia de pedido em 90 dias, nos termos da seção 10. Preço, data, pagamento, cancelamento e demais condições do show são combinados diretamente entre Artista e Contratante, que respondem pelo que combinarem.
3. Quem pode usar
A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Não é permitido criar conta, pedir orçamento ou publicar perfil em nome de menor de 18 anos. O Contratante pode pedir orçamento sem criar conta. Artistas, Músicos e Empresas parceiras precisam de conta para publicar perfil ou vitrine e para contratar planos.
4. Cadastro e conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e manter suas credenciais em sigilo; você responde pelo que for feito na sua conta. Podemos suspender ou encerrar contas com informações falsas, duplicadas ou usadas em desacordo com estes Termos (seção 18). Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo e-mail [email protected].
5. Perfis importados e reivindicação de perfil
Parte dos perfis foi trazida da versão anterior da plataforma ShowCerto ou montada com informações profissionais que o próprio artista tornou públicas (por exemplo, nome artístico, cidade, estilo, fotos e vídeos de divulgação e contato comercial em redes sociais, canal do YouTube ou site). Esses perfis indicam que ainda não foram assumidos pelo artista. O artista pode reivindicar o perfil, confirmando pelo código ou link que enviamos ao WhatsApp ou e-mail cadastrado, e a partir daí editá-lo como qualquer perfil. Também pode, a qualquer momento, pedir a correção ou a remoção do perfil, ou deixar de receber mensagens respondendo "Não quero receber" ou SAIR — veja a Política de Privacidade.
6. Pedidos de orçamento e uso do contato do Contratante
O Contratante se compromete a informar dados verdadeiros e um WhatsApp seu. O pedido vai para o Artista escolhido e, só se o Contratante autorizar marcando a caixa correspondente (que nunca vem marcada), também para até 5 artistas parecidos ou, no pedido aberto ("Receber propostas"), para até 8 artistas compatíveis. No plano Gratuito, o Artista vê o pedido com o contato bloqueado e pode liberá-lo assinando um plano ou pagando o desbloqueio daquele contato.
O Artista ou Músico que receber o contato de um Contratante só pode usá-lo para responder àquele pedido. É proibido incluí-lo em listas, enviar propaganda não pedida, repassar ou vender a terceiros, ou insistir depois de o Contratante pedir para não ser mais contatado. O descumprimento leva ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas.
7. Planos e serviços pagos
Criar e manter perfil é gratuito. Antes de cada compra mostramos o preço total, o que está incluído, a forma de pagamento, a duração e se há renovação automática. Os valores vigentes estão na página de Planos e nas páginas de cada serviço. Os pagamentos são processados pelo Asaas; o ShowCerto não armazena os dados completos do seu cartão.
Para o Artista, o plano gratuito se chama plano Gratuito (antes chamado Básico), e o pago, Plano Profissional (antes chamado Premium). Quem já assinava não precisa fazer nada: só o nome mudou.
- Plano Profissional mensal e trimestral (R$ 99,90 por mês ou R$ 179,70 por trimestre, no cartão): assinatura com renovação automática ao fim de cada ciclo, até você cancelar.
- Plano Profissional anual (R$ 478,80 à vista no Pix ou 12x de R$ 44,90 no cartão): 365 dias de acesso, pagamento único (parcelável no cartão), sem renovação automática — ao fim dos 365 dias, o perfil volta para o plano Gratuito, a menos que você compre de novo.
- Destaque do artista (R$ 79,00 por mês): assinatura mensal com renovação automática até você cancelar, limitada a 5 artistas por cidade.
- Desbloqueio de contato (R$ 19,90 por contato, ou R$ 44,50 o pacote de 5): pagamento único que libera o contato de um pedido específico. No pacote, um desbloqueio é usado no pedido da compra e os outros ficam guardados, sem validade, para liberar os próximos pedidos. Em caso de estorno ou contestação do pacote, os desbloqueios ainda não usados são cancelados.
- Destaque de músico (3, 6 ou 12 meses): pagamento único, parcelável no cartão, sem renovação automática, limitado a 5 músicos por cidade. Com as vagas cheias, você pode entrar na lista de espera: quando abrir vaga, o próximo da fila é avisado e tem 48 horas de reserva para comprar; depois disso, a vez passa para o seguinte.
- Planos de Empresa parceira (Básico, Pro e Premium, anuais): pagamento único, parcelável no cartão, sem renovação automática. A vitrine aparece só para Artistas e Músicos cadastrados. A empresa responde pela veracidade das suas ofertas e anúncios, que devem cumprir a lei; podemos recusar ou retirar conteúdo ilícito ou enganoso.
Cancelamento de assinaturas: você pode cancelar a qualquer momento pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp de atendimento. Confirmamos por escrito e nenhuma nova cobrança é feita depois do pedido. O acesso continua até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional desse ciclo — ressalvado o direito de arrependimento (seção 8).
Reajustes: mudanças de preço valem só para novas compras e renovações. Em assinatura, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência do próximo ciclo, e você pode cancelar sem custo.
Pagamento em atraso: em assinatura com pagamento não confirmado, os recursos pagos podem ser suspensos depois de 3 dias de tolerância e voltam quando o pagamento for confirmado. O perfil continua no ar no plano Gratuito.
8. Direito de arrependimento (7 dias)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir de qualquer compra feita na Plataforma em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, sem precisar justificar, e recebe de volta todo o valor pago. Basta pedir pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp de atendimento. Esse direito não depende de nenhuma condição e vale também para o plano anual, independentemente da garantia de 90 dias.
9. Reembolsos e estornos
Reembolsos são feitos pelo Asaas, pelo mesmo meio de pagamento: no Pix, para a conta que pagou; no cartão, por estorno do valor total, com cancelamento das parcelas futuras. Pedimos o estorno em até 3 dias úteis depois de aprovado; o prazo para o valor aparecer depende do seu banco ou cartão. Com o reembolso, o plano correspondente é encerrado. Em caso de contestação do pagamento junto ao cartão, apresentamos os registros da compra, incluindo o aceite destes Termos.
10. Garantia de pedido em 90 dias (plano anual)
O plano anual tem a Garantia de pedido em 90 dias: se, em 90 dias corridos contados da ativação, o Artista não receber nenhum pedido de Contratante pelo ShowCerto, devolvemos 100% do valor pago no plano anual, desde que ele tenha cumprido, durante todo o período, todas as condições objetivas da garantia e peça a devolução no prazo, com os comprovantes indicados. As condições, a forma de comprovação, os prazos de pedido e de resposta e as hipóteses de perda da garantia estão na página Garantia de 90 dias, que faz parte integrante destes Termos. Vale a versão dessa página vigente na data da compra. A garantia é um benefício adicional e não substitui nem limita o direito de arrependimento da seção 8.
11. Trilha do Palco e conteúdos educativos
A Trilha do Palco reúne passos e dicas para o Artista conseguir mais shows. As fases 1 e 2 são gratuitas; as demais são liberadas no plano anual. O conteúdo é educativo: seguir a Trilha não garante resultados, salvo o previsto na garantia de 90 dias.
12. Anúncios na área do artista
Artistas e Músicos do plano Gratuito veem anúncios (banner e vídeo) na área logada, inclusive de Empresas parceiras. Assinantes do Plano Profissional não veem anúncios. Os anúncios são exibidos por critérios gerais, como a área do site, a cidade e o tipo de conta, sem entregar seus dados pessoais ao anunciante. Qualquer negócio feito com um anunciante é de responsabilidade dele.
13. Recursos com inteligência artificial
Alguns recursos usam inteligência artificial, como sugestões de texto para o perfil, artes de divulgação e avaliação técnica da qualidade de fotos. As sugestões só são publicadas se você aceitar; revise antes, porque a IA pode errar. Você responde pelo que publicar no seu perfil.
14. Importação de fotos e vídeos das suas redes
Se você pedir, buscamos no seu canal do YouTube ou no seu Instagram fotos, vídeos e informações públicas suas para montar o perfil. Use esse recurso apenas com contas que sejam suas ou que você tenha autorização para usar. Nada é publicado sem a sua confirmação.
15. Avaliações
Avaliações devem ser feitas por quem realmente contratou ou assistiu ao show e refletir a experiência real. É proibido avaliar o próprio perfil, oferecer vantagem em troca de avaliação ou publicar avaliação falsa. Podemos remover avaliações fraudulentas ou ofensivas.
16. Obrigações e conduta do usuário
Você se compromete a: (i) fornecer conteúdo verídico; (ii) ter os direitos sobre fotos, vídeos, áudios e marcas que publicar, incluindo direitos autorais e de imagem de terceiros; (iii) não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou enganoso; (iv) não burlar a Plataforma, cobranças, limites ou mecanismos de ordenação; (v) não coletar dados de outros usuários de forma automatizada ou sem autorização; (vi) não assediar outros usuários. O descumprimento pode levar à remoção de conteúdo e ao encerramento da conta.
17. Conteúdo do usuário e licença
Você mantém a titularidade do conteúdo que publica. Ao publicá-lo, concede ao ShowCerto uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir, redimensionar e divulgar esse conteúdo na Plataforma e em ações de divulgação do seu perfil (inclusive em mecanismos de busca e redes sociais), enquanto o perfil estiver ativo.
18. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança ou exigência legal. Fora de casos urgentes ou de fraude, avisamos antes e damos a chance de você se explicar. Se encerrarmos a conta sem que você tenha violado estes Termos, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.
19. Privacidade e localização
Tratamos dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O endereço do Artista é usado apenas para calcular distância e proximidade: o endereço exato nunca é exibido, apenas uma localização aproximada.
20. Propriedade intelectual
A marca ShowCerto, o software, o design e os conteúdos próprios da Plataforma pertencem ao ShowCerto e não podem ser copiados ou usados sem autorização.
21. Responsabilidade
O ShowCerto responde pelos serviços que presta, nos termos da lei. Não respondemos pelo que é combinado diretamente entre Artistas e Contratantes (como a realização do show, pagamentos e cancelamentos entre eles), pelo conteúdo publicado por usuários ou anunciantes, nem por indisponibilidades causadas por terceiros fora do nosso controle. Trabalhamos para manter a Plataforma no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas técnicas. Nada nestes Termos afasta ou limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
22. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Mudanças não alteram as condições de planos já pagos durante o período contratado. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar o plano e encerrar a conta.
23. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Nas relações de consumo, você pode propor ação no foro do seu domicílio; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.
24. Contato
Dúvidas, cancelamentos e reembolsos: [email protected]. Assuntos de dados pessoais: [email protected].